Justiça seja feita!
A discussão em torno dos problemas da Justiça não se pode reduzir ao que se passa nos Tribunais. Quando se fala de Justiça, geralmente as pessoas apenas se referem ao tempo excessivo que medeia entre o início de um processo e o seu desfecho, esquecendo-se tudo o que está para além destes dois simples actos.
Sem pretender ignorar todo o esforço que está a ser feito por este Governo no sentido do descongestionamento dos tribunais ao nível, por exemplo, da reforma da acção executiva, era necessário termos a consciência de que há muito mais vida na Justiça para além dos Tribunais. De facto, todo o projecto de desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na Justiça, para além de abranger os tribunais, abrange igualmente os serviços de registo. E neste aspecto, importaria sublinhar alguns resultados já evidentes. Por exemplo:
1. Empresa na Hora levou a que seja hoje possível criar uma empresa em Portugal num tempo médio de 37 minutos, sendo que 70% das sociedades em Portugal são já constituídas por esta via que se apresenta, inclusivamente, mais barata que a via tradicional. Foram já mais de 54.000 empresas constituídas na hora, num dos 117 postos de atendimento espalhados pelo país.
2. Só em Junho de 2008, foram criadas, por dia, 11,6 empresas on-line.
3. Até final de Junho de 2008, foram emitidas mais de 752.300 certidões permanentes via Internet, um tipo de certidão que elimina por completo a respectiva versão em papel.
4. Até final de 2007 foram entregues mais de 405.000 Informações Empresariais Simplificadas. A IES substituiu as obrigações de prestação de informações às conservatórias do MJ, ao INE, ao Banco de Portugal e às Finanças que antes eram realizadas em 4 momentos diferentes.
5. Até Janeiro de 2008, tinham sido já publicados on-line mais de 1 milhão de actos das empresas que antes, para além de mais caros, era obrigatório constarem da III série do DR. Estima-se que as empresas poupem com este serviço entre 15 e 17 milhões de euros por ano.
6. Até Junho de 2008 mais de 45.700 crianças foram registadas nas unidades de saúde onde nasceram.
7. Até final de Junho de 2008 foram realizados mais de 5.520 procedimentos Casa Pronta que permite, no mesmo balcão, celebrar contratos de compra e venda ou hipoteca, pagar impostos, pedir isenção do IMI e fazer registos de aquisição ou hipoteca.
8. Em pouco mais de meio ano, já se constituíram 627 Associações na Hora.
9. Até Junho de 2008 foram já emitidos mais de 4.699.000 certificados de matrícula no âmbito do projecto Documento Único Automóvel, um documento que substitui o livrete e o título de registo de propriedade.
Estes exemplos mostram, claramente, que também na Justiça as reformas implementadas pelo Governo estão a ter resultados práticos, quer na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos quer no alívio burocrático e fiscal do contexto em que as empresas operam em Portugal. E isto é feito com o reconhecimento diário por parte dos cidadãos e das empresas, estando a prova no elevadíssimo grau de utilização destes novos serviços. E não reconhecer isto seria, portanto, uma grande injustiça!
Sem pretender ignorar todo o esforço que está a ser feito por este Governo no sentido do descongestionamento dos tribunais ao nível, por exemplo, da reforma da acção executiva, era necessário termos a consciência de que há muito mais vida na Justiça para além dos Tribunais. De facto, todo o projecto de desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na Justiça, para além de abranger os tribunais, abrange igualmente os serviços de registo. E neste aspecto, importaria sublinhar alguns resultados já evidentes. Por exemplo:
1. Empresa na Hora levou a que seja hoje possível criar uma empresa em Portugal num tempo médio de 37 minutos, sendo que 70% das sociedades em Portugal são já constituídas por esta via que se apresenta, inclusivamente, mais barata que a via tradicional. Foram já mais de 54.000 empresas constituídas na hora, num dos 117 postos de atendimento espalhados pelo país.
2. Só em Junho de 2008, foram criadas, por dia, 11,6 empresas on-line.
3. Até final de Junho de 2008, foram emitidas mais de 752.300 certidões permanentes via Internet, um tipo de certidão que elimina por completo a respectiva versão em papel.
4. Até final de 2007 foram entregues mais de 405.000 Informações Empresariais Simplificadas. A IES substituiu as obrigações de prestação de informações às conservatórias do MJ, ao INE, ao Banco de Portugal e às Finanças que antes eram realizadas em 4 momentos diferentes.
5. Até Janeiro de 2008, tinham sido já publicados on-line mais de 1 milhão de actos das empresas que antes, para além de mais caros, era obrigatório constarem da III série do DR. Estima-se que as empresas poupem com este serviço entre 15 e 17 milhões de euros por ano.
6. Até Junho de 2008 mais de 45.700 crianças foram registadas nas unidades de saúde onde nasceram.
7. Até final de Junho de 2008 foram realizados mais de 5.520 procedimentos Casa Pronta que permite, no mesmo balcão, celebrar contratos de compra e venda ou hipoteca, pagar impostos, pedir isenção do IMI e fazer registos de aquisição ou hipoteca.
8. Em pouco mais de meio ano, já se constituíram 627 Associações na Hora.
9. Até Junho de 2008 foram já emitidos mais de 4.699.000 certificados de matrícula no âmbito do projecto Documento Único Automóvel, um documento que substitui o livrete e o título de registo de propriedade.
Estes exemplos mostram, claramente, que também na Justiça as reformas implementadas pelo Governo estão a ter resultados práticos, quer na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos quer no alívio burocrático e fiscal do contexto em que as empresas operam em Portugal. E isto é feito com o reconhecimento diário por parte dos cidadãos e das empresas, estando a prova no elevadíssimo grau de utilização destes novos serviços. E não reconhecer isto seria, portanto, uma grande injustiça!
Artigo publicado no Jornal Labor e Acção Socialista.
posted by LMF at 18:00
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