Entre_linhas 73 (14jan2010)

Há quem considere pouco relevante o facto dos vereadores da oposição não terem sido convidados para o Jantar de Natal organizado pelo Câmara Municipal, o que, diga-se em abono da verdade, não é o meu caso. Castro Almeida argumenta que a tradição é que no jantar participem apenas os vereadores com “funções definidas” e que o “jantar de Natal é entendido como forma de se encontrar as pessoas que trabalham em conjunto”. Acontece que os vereadores da oposição também trabalham por esse objectivo superior que é o conforto dos sanjoanenses e o desenvolvimento de S. João da Madeira. O argumento usado é, pois, do meu ponto de vista, inaceitável e tenta esconder o método sectário usado para gerir o município. As recentes “negociações” em torno da aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010 foram apenas mais um exemplo.

Foi aprovado na Assembleia da República o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A direita estava contra e a esquerda viabilizou este avanço histórico na nossa vida colectiva. De facto, a lição que podemos tirar deste importante episódio é que a esquerda e a direita têm valores ideológicos bastante diferentes, apesar de muitos julgarem que é tudo a mesma coisa. Esta alteração do quadro legal onde assenta o casamento vem terminar com uma discriminação que ainda persistia na sociedade portuguesa e que, do meu ponto de vista, não fazia qualquer sentido. Há quem tenha dito que o timing não era o ideal, que o país tem outras prioridades e que este assunto deveria ser adiado. No entanto, os que dizem isso são os que, no fundo, não pretendiam ver esta alteração aprovada e que viram no argumento do timing a sua única e derradeira arma. Seria mais transparente assumirem a sua discordância quanto aos princípios e, nesse caso, eu até compreenderia, embora discorde. O país terá sempre problemas a enfrentar e é demagógico, irresponsável e intolerante todo aquele que relega para segundo plano este tipo de matérias que se prendem com a igualdade de direitos das pessoas. Se assim fosse, ainda hoje as mulheres não podiam votar, a IVG era uma miragem, as “uniões de facto” não tinham passado do papel e os divórcios eram seguidos de apedrejamento na praça pública. Outros tempos, felizmente!

Depois de muitos meses de conflito aberto, o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores chegaram, finalmente, a um acordo de princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância. Trata-se de um passo muito importante para a pacificação de um sector que é absolutamente decisivo para o nosso futuro. O acordo toca em vários aspectos que eram contestados pelos professores, nomeadamente na questão da divisão da carreira docente em professores titulares e não titulares, que agora termina com este entendimento. Como qualquer acordo, há cedências de parte a parte e não importa agora fazer esse tipo de contabilidades. O importante a reter é que as partes se entenderam e estão agora reunidas as condições para que passe a uma nova fase, apesar de algumas feridas ainda estarem abertas. No entanto, estou certo, o tempo acabará por tratar da sua cicatrização definitiva. Veja os termos do acordo final em http://www.min-edu.pt/np3/4535.html.