Entre_linhas 20 (23outubro2008)

O Governo tem dotado S. João da Madeira de importantes investimentos e soluções com os quais toda a Cidade fica a ganhar. E dou apenas três exemplos. Em primeiro lugar lembro-me do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a autarquia em relação ao funcionamento do Hospital de S. João da Madeira, em particular do serviço de urgência. Depois, recordo também que o Plano Tecnológico da Educação veio a escolher a Escola Secundária Serafim Leite como uma escola piloto para a instalação prévia das principais ferramentas tecnológicas envolvidas no projecto. Por último, foi anunciada já esta semana a instalação em S. João da Madeira de uma Loja do Cidadão de 2ª Geração com todas as vantagens que isso traz em termos de acesso a serviços da Administração Pública central que essa infra-estrutura facilitará. È bom que tudo isto seja aproveitado por todos nós para construirmos uma Cidade melhor e mais competitiva.

A crise financeira internacional teve na proposta de Orçamento do Estado para 2009 uma resposta concreta, que visa aliviar as famílias e as empresas dos efeitos graves que se têm feito sentir em todo o sistema financeiro. São, por exemplo, criados os novos Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional (FIIAH) que permitem que um proprietário venda o imóvel ao fundo, podendo depois arrendá-lo, mantendo em aberto a possibilidade de o voltar a comprar mais tarde. O novo instrumento legal consagra um conjunto de benefícios fiscais que passam pela isenção de IMI e IMT para estas transacções e pelas isenções de IRC e IRS sobre os rendimentos respeitantes às unidades de participação dos fundos.

Já é possível a consulta na Internet de todas as compras efectuadas por organismos do Estado, feitas através do mecanismo por ajuste directo, incluindo as autarquias, claro está. De facto, qualquer cidadão poderá agora ter acesso ao que vai acontecendo nos organismos públicos ao nível das aquisições, isto em nome da transparência que há tanto tempo os cidadãos vão desejando. www.base.gov.pt