Entre_linhas 75 (28jan2010)

A Junta de Freguesia de S. João da Madeira marcou presença no 12.º congresso da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que teve como tema principal: «Mais competências, melhor Poder Local». Ora, no caso do nosso concelho, parece-me óbvio que a delegação de competências poderia ir bem mais além daquilo que, por defeito, é ditado pela Lei, uma vez que o território do concelho coincide com o da freguesia e os presidentes dos dois órgãos até são da mesma cor política há vários anos. Segundo ‘O Regional’ da semana passada, o Presidente da Junta de Freguesia de S. João da Madeira, Carlos Coelho, confirmou que já tem vindo a falar com a Câmara sobre a possibilidade de mais serviços serem entregues à Junta, mas tem vindo a adiar a discussão do tema para depois da realização do congresso da ANAFRE, até “porque gostaria de ouvir opiniões de outras Juntas”, “trocar impressões com alguns presidentes”, cujas realidades sejam semelhantes à sanjoanense, para “depois formar ideias concretas e precisas” para apresentar ao município. Ora, parece-me grave que após estes anos todos em que o PSD gere os dois órgãos em S. João da Madeira, os dois presidentes não tenham ainda chegado a conclusões e estejam à espera do congresso de 2010 da ANAFRE para decidirem sobre a matéria de transferência de competências da Câmara para a Junta. Sinceramente, não sei do que estão à espera! S. João da Madeira reúne, de facto, condições únicas para a implementação de soluções arrojadas de governação que pudessem servir até de modelo para os outros 307 municípios portugueses. Só não se vai mais longe porque, sejamos claro, os dois principais protagonistas não querem e porque se acomodaram aos preceitos legais que regulam as competências dos dois órgãos autárquicos. Espero, portanto, que o Senhor Presidente da Junta venha inspirado do Congresso da ANAFRE e municiado da argumentação necessária para convencer o seu colega de partido que preside à Câmara Municipal a proceder mais competências para a Junta de Freguesia.

O Governo apresentou na Assembleia da República (AR) a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010. Trata-se de um documento importante para o país que, nas próximas semanas, será passado a pente fino pelos partidos com assento na AR rumo à sua aprovação final, espero. Vários sinais são dados ao país e importantes opções são tomadas neste Orçamento. O Governo prevê, por exemplo, reduzir o défice orçamental em 1 ponto percentual em 2010, para 8,3 por cento do PIB, com base na contenção e redução da despesa do Estado e sem aumento de impostos. São apresentadas medidas de apoio às famílias, como o investimento em escolas, creches, assim como medidas destinadas a reforçar a competitividade das PME e apoiar o sector exportador. Trata-se de um documento complexo, bastante extenso (2017 páginas) mas que nem por isso deixa de estar acessível a todos os portugueses. Para tal, basta entrar em http:www.portugal.gov.pt