Entre_linhas 109 (16Dezembro2010)

O Partido Socialista de S. João da Madeira apresentou um conjunto de propostas a integrar o Plano de Actividades e Orçamento (PAO) para o ano 2011, um direito, aliás, previsto no Estatuto da Oposição. Uma dessas propostas visa a adopção da metodologia do Orçamento Participativo com vista à utilização de uma parte das verbas disponíveis no orçamento a projectos propostos pela própria população, no seguimento de um processo prévio de auscultação que deverá ter lugar numa fase anterior à apresentação do PAO. Trata-se de uma forma bastante interessante de promoção da participação dos cidadãos na gestão da sua própria autarquia, algo que, aliás, tem sido usado por vários municípios. Este ano, por exemplo, a Câmara de Lisboa destinou um montante total de 5 milhões de euros para projectos oriundos do Orçamento Participativo, que se processou através de um ciclo com vários momentos ao longo do ano 2010. A participação iniciou-se com a apresentação de propostas no site da autarquia e nas Assembleias Participativas convocadas para o efeito para, de seguida, serem analisadas pelos serviços municipais quanto à sua viabilidade técnica. Nesta fase, as propostas foram orçamentadas e adaptadas a projectos concretos, que não excedessem 1 milhão de euros cada. De seguida, os projectos foram votados pela própria população e, os preferidos com maior número de votos, foram incluídos no orçamento municipal e plano anual de actividades para 2011. Em Lisboa, foram apresentadas 927 propostas, tendo passado à fase de votação 291 projectos concretos. Já são conhecidos os resultados, sendo a verba de cinco milhões de euros dividida por sete projectos. O mais votado deste ano, com 730 votos, foi a criação de um campo de râguebi na cidade, cujo investimento será de 900 mil euros. A seguir, com 714 votos, ficou a 3ª. fase da obra no Parque Urbano do Rio Seco (um investimento previsto de um milhão de euros), seguido da requalificação da envolvente da Igreja de Santa Clara, que recebeu 600 votos e que irá custar 250 mil euros. O quarto projecto seleccionado foi o Centro de Actividades Intergeracionais da Quinta da Bela Flor, que contou com 520 votos e que terá um custo de 250 mil euros, seguido da requalificação e cobertura do espaço desportivo do Bairro do Cabrinha, com 506 votos e que deverá custar 300 mil euros. Em sexto lugar, com 473 votos, ficou a Casa Destinada a Mães (pós-parto), que terá um custo estimado de 800 mil euros. O último projecto a ser seleccionado foi o da construção e ordenamento dos espaços verdes e a instalação de um parque infantil e de um equipamento desportivo na Quinta do Bom Nome, em Carnide, que recebeu 408 votos e irá custar um milhão de euros. Ora, isto não é ficção! Passou-se este ano em Lisboa e seria muito interessante que servisse de exemplo para a nossa terra. Assim a nossa Câmara o aceite! (http://www.cm-lisboa.pt/op)

A Câmara Municipal de S. João da Madeira anunciou a instauração de um inquérito para “apurar os factos” relatados pelo meu amigo Adé na sua crónica semanal d‘O Regional que apontavam para a utilização abusiva de equipamentos municipais para fins particulares. Acho muito bem que assim seja mas já que estamos a falar de inquéritos não se percebe porque é que a Câmara não abre também um inquérito para apurar as causas e as responsabilidades do acidente ocorrido há umas semanas atrás nas piscinas municipais. Quando este tipo de episódios ocorre, a abertura de um inquérito é a primeira medida a tomar, no sentido de se apurar, com rigor, aquilo que verdadeiramente está por detrás do acidente. Não se compreende como é que, neste caso, isso não aconteceu. Será que se o acidente tivesse ocorrido a uma segunda-feira e não a um Domingo, numa altura em que a piscina estivesse cheia de crianças, a posição da Câmara teria sido a mesma? Fica a pergunta!