Entre_linhas 174 (1agosto2012)

Esta semana teve lugar a sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) de S. João da Madeira, sessão essa que tinha como único ponto na agenda a questão da Reorganização Territorial Autárquica. Requerida pelo Partido Socialista (com o apoio do BE e CDS), a discussão, tal como se esperava, acabou por se focar na questão de Milheirós de Poiares que, como se sabe, viu os seus órgãos autárquicos aprovarem uma moção que visa a intenção da sua integração no Concelho de S. João da Madeira. Pese embora reconheça algumas incoerências em alguns discursos e intervenções, para a história da sessão da AM de S. João da Madeira ficam alguns aspetos que sublinho: em primeiro lugar a aprovação de uma moção que apoia, de forma inequívoca, a vontade manifestada pelos órgãos autárquicos de Milheirós de Poiares em integrar o nosso concelho. Era importante para a causa que o município, através do órgão representativo da população, desse este sinal inequívoco. Em segundo lugar, registei o facto de tal moção ter contado com duas abstenções: a do Bloco de Esquerda e a da CDU que, por muito que medite sobre a argumentação apresentada, não consigo compreender. Respeito mas não compreendo. Em terceiro lugar, registei ainda que, em representação da Câmara Municipal, estiveram apenas o vice-Presidente e os vereadores do PS. A ausência do senhor Presidente da Câmara é reveladora que, de facto, este tema gera algum desconforto na família social-democrata. De qualquer modo, o município é muito mais do que o Presidente da Câmara. E o município falou! Está falado!

Este dossier teve esta semana outro desenvolvimento muito importante, inesperado para muita gente. O Tribunal Constitucional aprovou a realização do referendo local em Milheirós de Poiares, o que constitui uma vitória enorme de todos aqueles que acreditam que esta causa é possível. A pergunta “Concorda com a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira?” vai ser respondida pelos milheiroenses a 16 de setembro e, nessa altura, serão dissipadas todas as dúvidas que possam ainda persistir sobre a vontade da população daquela freguesia. Os autarcas de Milheirós estão de parabéns pela determinação que imprimiram a este movimento. A toda a população de Milheirós, deixo um abraço forte de grande apreço e solidariedade.

A comparticipação das famílias no prolongamento de horário do pré-escolar vai baixar no ano letivo 2012/13 para as famílias mais carenciadas. No seguimento de uma deliberação da câmara municipal a quota mensal base vai manter-se nos 15 euros, baixando o valor da comparticipação para as crianças que beneficiam da Ação Social Escolar (as famílias com filhos no escalão B passam a pagar 10 euros/mês e as famílias com crianças no escalão A pagarão 5 euros). Este tipo de medidas é essencial para muitas famílias, diga-se em abono da verdade. Aliás, nos tempos que correm o aperto a que muitas famílias estão sujeitas mais do que justificam este tipo de medidas, no sentido do alívio dos seus orçamentos familiares para que consigam suportar despesas correntes essenciais, sendo esta também essencial. Contudo, estou convencido que as características do nosso concelho permitiriam que fossemos mais longe neste apoio. Não conhecemos o impacto desta medida nos cofres da autarquia mas suspeito que as obras que se estão a iniciar na praça dariam para cobrir esta iniciativa. No site da Câmara refere-se que “este regime abrange as crianças que fazem prolongamento de horário no pré-escolar em S. João da Madeira, que são cerca de 80 por cento do total das crianças que frequentam este nível de ensino” mas nada se diz quanto ao valor total envolvido na operação. Em nome da transparência, era bom que tal ocorresse.