Entre_linhas 146 (15dezembro2011)

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de S. João da Madeira deste mês de Dezembro tem prevista a discussão e deliberação acerca da proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2012 apresentada pela Câmara Municipal e já viabilizada no órgão executivo. Trata-se de um documento importante para o qual se pede e exige a máxima atenção por todos os partidos representantes dos sanjoanenses. Afinal de contas, trata-se de um documento que define a linha de acção daqueles que governam o nosso território, em nome do colectivo. Estão em causa cerca de 26 milhões de euros e, particularmente numa época em que as dificuldades do país exigem um grande esforço de contenção, as opções devem ser canalizadas para aquilo que, de facto, poderá fazer a diferença e ser mais útil. É, portanto, conveniente que o debate se desenvolva de forma elevada e séria, com a profundidade a que o assunto obriga e, já agora, merece. No entanto, ao olharmos para a ordem de trabalhos percebemos que não é isso que se pretende. A reunião tem 12 pontos, alguns dos quais de grande complexidade e importância. Para além do Plano de Actividades e Orçamento, estão na ordem de trabalhos documentos tão importantes como o PDM (Plano Director Municipal) e vários PPs (Planos de Pormenor) o que, manifestamente, é um exagero. Bem sei que o agendamento de todos estes pontos numa reunião até permitirão poupar algum dinheiro na realização de reuniões extraordinárias, situação que se consegue prolongando por mais dias a presente convocatória. No entanto, essa estratégia é pouco razoável e em nada dignifica o exercício dos mandatos autárquicos. A democracia custa dinheiro e isso deve ser assumido por todos, em particular por aqueles que assumem especiais funções políticas. Já sabíamos que o Presidente da Câmara não faculta à oposição a informação necessária a que os assuntos sejam devidamente preparados. É um estilo já conhecido, o qual, aliás, já mereceu vários reparos e protestos dos vereadores do partido socialista. O que não conhecíamos era esta estratégia de concentrar mais de uma dezena de pontos numa mesma reunião de Assembleia Municipal que, inevitavelmente, convida à discussão superficial e apressada dos assuntos, por parte dos membros do órgão deliberativo e fiscalizador da actividade da Câmara Municipal que exercem os seus mandatos de forma não profissional. Se respeito pelas oposições é isto, o que será o desrespeito?! Enfim!

Por falar em Plano de Actividades e Orçamento, a proposta da Câmara Municipal para 2012 apresenta uma rubrica que me chama especial atenção. A despesa com electricidade, relativamente ao inscrito em 2011, sobre 24%, situando-se em 1.086.850€. Convenhamos que gastar num ano mais de 1 milhão de euros em electricidade é dose!! Dirá a Câmara que esta subida entre 2011 e 2012 estará relacionada com a subida do IVA na energia, o que, manifestamente, é uma desculpa esfarrapada. A verdade é que nos últimos anos esta Câmara não mostrou um pingo de preocupação com eficiência energética, quer nos edifícios públicos quer na iluminação pública. Por outro lado, a sensibilização dos trabalhadores da câmara e da população para comportamentos mais eficientes sob o ponto de vista energético também continua a ser uma miragem. Apesar deste aumento do IVA, era importante que a factura energética do município começasse a descer mas, para que tal aconteça, são necessárias acções concretas nesse sentido. E sobre isso, nada de nada acontece. Infelizmente para todos!