Entre_linhas 155 (23fevereiro2012)

Em 2009 foi aprovada uma Lei que criava o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude (CMJ). Desde essa altura várias foram as autarquias que a aplicaram, o que constituiu um estímulo à participação cívica e política dos jovens na gestão dos seus municípios. Outras autarquias houve que adiaram a decisão da constituição do CMJ no seu município, com argumentos mais ou menos esfarrapados mas que, na prática, o único efeito que tiveram, foi a não concretização deste importante mecanismos de envolvimento dos jovens na vida do seu município. Em S. João da Madeira a opção recaiu sobre o adiamento da decisão, com um argumento que nunca compreendi: o da inconstitucionalidade da Lei. E digo que nunca compreendi porque como é público e notório, houve vários municípios que optaram pela constituição daquele órgão consultivo sem qualquer hesitação. Pois bem, três anos depois, foi publicada a semana passada a alteração ao regime jurídico dos CMJ que tantos reclamavam, fazendo desaparecer, de forma definitiva, o argumento da inconstitucionalidade. Isto quer dizer que a Câmara Municipal de S. João da Madeira não tem mais argumento para adiar a criação deste importante espaço de debate e discussão, vocacionado para proporcionar aos jovens a possibilidade, por exemplo, de "colaboração na definição e execução das políticas municipais de juventude" ou de "promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no município".

Uma das mais graves consequências diretas das políticas de austeridade que estão a ser seguidas, refere-se ao nível de desemprego que não para de crescer, colocando-se mesmo num patamar que começa a tomar proporções absolutamente dramáticas. Segundo o INE, no quarto trimestre de 2011, a taxa de desemprego disparou para os 14 por cento (771 mil pessoas), face aos 12,1 por cento registados no semestre anterior (675 mil pessoas). Com preocupação acrescida, verificamos que a taxa de desemprego nos jovens ultrapassa já os 35 por cento, enquanto que há seis meses atrás era de 27 por cento. Estamos, portanto, perante um sério problema que a prazo se poderá vir a refletir de forma particularmente dura em concelhos como o nosso. É certo que não compete diretamente às autarquias a criação de emprego. No entanto, uma autarquia tem ao seu alcance mecanismos importantes que podem contribuir para a captação de investimentos, que permitem dinamizar atividades e ações que promovam a atividade económica, que facilitem o contexto em que as empresas operam. Uma autarquia pode ainda estimular nos seus jovens o espírito empreendedor, o sentido crítico e a participação cívica, o que se irá certamente refletir numa obtenção por parte dos jovens de melhores competências para vencerem num mercado de trabalho cada vez mais exigente. Ora, o conselho municipal de juventude de que falava há pouco tem, precisamente, esse objetivo. Mas tem agora, como tinha há três anos atrás!