Dizia eu num artigo anterior que a revolução que se tem operado na Administração Pública portuguesa tem alterado profundamente a forma como os serviços públicos, os cidadãos e as empresas se relacionam. Ao mesmo tempo, sublinhava que o mérito destas acções tem sido reconhecido por entidades internacionais independentes. Ainda muito recentemente, durante a Conferência Ministerial sobre Governo Electrónico que decorreu em Lisboa, a Comissão Europeia divulgou um novo ranking em que Portugal se encontra em 3º lugar da Europa no que toca à disponibilização de serviços públicos on-line e em 4º relativamente ao grau de sofisticação desses serviços.
Mas não é só das entidades internacionais que surgem sinais encorajadores. A adesão massiva dos portugueses (cidadãos e empresas) a esta nova forma de interacção com a administração pública é, porventura, o sinal mais importante. E são inúmeros os exemplos concretos que demonstram que a situação é, de facto, bem diferente daquela que se verificava quando este Governo iniciou funções e quando o Plano Tecnológico chegou ao terreno. Na verdade:
1. O Diário da República passou a estar totalmente disponível on-line, acabando com o desperdício de toneladas de papel completamente desnecessário.
2. Até Setembro de 2007 foram criadas perto de 35 mil empresas em menos de 1 hora. 65% das sociedades criadas em Portugal são já “Empresas na Hora”. Além disso, já é também possível criar uma Empresa na Hora totalmente on-line.
3. Foram já emitidos mais de 3 milhões de exemplares do Documento Único Automóvel (DUA) que compilou num único documento o livrete e o registo de propriedade de uma qualquer viatura.
4. Já é possível preencher a declaração de venda e pedir o registo da transmissão de um veículo pela Internet, efectuar pagamentos e receber o DUA e Certificado de matrícula.
5. A liquidação do “selo do carro” através da Internet subiu 20% em relação ao ano passado. Este ano foram efectuadas 1,1 milhões de liquidações via Internet, num montante de 38,6 milhões de euros.
6. A Segurança Social Directa teve quase 2 milhões de acessos.
7. As ofertas de emprego no NetEmprego ascendem a quase 7 mil e os registos de procura ultrapassam os 400 mil.
8. Pela 1ª vez o envio de declarações de modelo 3 de IRS pela via electrónica ultrapassou as entregas em papel e representam já cerca de 60% do total. O pré-preenchimento das respectivas declarações é já uma realidade para muitos contribuintes.
9. A Informação Empresarial Simplificada levou a que quase 400 mil declarações fossem entregues por esta via.
10. Foram emitidos cerca de 380 mil passaportes electrónicos.
11. Está já a ser difundido o novo Cartão do Cidadão, que veio substituir o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão da Segurança Social, Cartão de Contribuinte e Cartão de Saúde.
12. Já foi possível aos estudantes submeterem as suas candidaturas ao ensino superior pela via electrónica.
13. Em Portugal, já é possível apresentar pedidos de registo de invenções nacionais (patentes e modelos de utilidade) on-line.
14. A Justiça está mais leve e mais barata com medidas como a eliminação de escrituras, livros de escrituração mercantil e publicações em Diário da República, bem como com a simplificação das fusões, cisões, dissoluções e liquidações de sociedades. A Informação Empresarial Simplificada, a "Empresa na Hora", a "Empresa On-line", os "Registos comerciais On-line", a “Marca na Hora”, a "Marca On-line" e as “certidões permanentes” são funcionalidades disponibilizadas on-line às empresas.
15. Todas as formalidades relativas à compra de uma casa podem ser tratadas num único ponto de atendimento, através da iniciativa Casa Pronta.
16. A perda ou roubo de uma carteira não traz tantos problemas e dores de cabeça aos lesados pela nova funcionalidade em implementação no Portal do Cidadão.
17. A marcação de consultas nos centros de saúde por parte do médico de família pela via electrónica é já uma realidade.
18. Já se podem efectuar simulações na Internet para cálculo do valor de pensões.
Outros exemplos podiam ser dados para demonstrar o esforço deste Governo em tornar a Administração Pública mais eficaz, mais eficiente e mais transparente. A adesão dos cidadãos e das empresas mostram que está a merecer a pena esse esforço. A qualidade de vida dos portugueses e a competitividade das nossas empresas vivem melhores dias, de facto.
Artigo publicado no Jornal Labor.
