Entre_linhas 75 (28jan2010)

A Junta de Freguesia de S. João da Madeira marcou presença no 12.º congresso da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que teve como tema principal: «Mais competências, melhor Poder Local». Ora, no caso do nosso concelho, parece-me óbvio que a delegação de competências poderia ir bem mais além daquilo que, por defeito, é ditado pela Lei, uma vez que o território do concelho coincide com o da freguesia e os presidentes dos dois órgãos até são da mesma cor política há vários anos. Segundo ‘O Regional’ da semana passada, o Presidente da Junta de Freguesia de S. João da Madeira, Carlos Coelho, confirmou que já tem vindo a falar com a Câmara sobre a possibilidade de mais serviços serem entregues à Junta, mas tem vindo a adiar a discussão do tema para depois da realização do congresso da ANAFRE, até “porque gostaria de ouvir opiniões de outras Juntas”, “trocar impressões com alguns presidentes”, cujas realidades sejam semelhantes à sanjoanense, para “depois formar ideias concretas e precisas” para apresentar ao município. Ora, parece-me grave que após estes anos todos em que o PSD gere os dois órgãos em S. João da Madeira, os dois presidentes não tenham ainda chegado a conclusões e estejam à espera do congresso de 2010 da ANAFRE para decidirem sobre a matéria de transferência de competências da Câmara para a Junta. Sinceramente, não sei do que estão à espera! S. João da Madeira reúne, de facto, condições únicas para a implementação de soluções arrojadas de governação que pudessem servir até de modelo para os outros 307 municípios portugueses. Só não se vai mais longe porque, sejamos claro, os dois principais protagonistas não querem e porque se acomodaram aos preceitos legais que regulam as competências dos dois órgãos autárquicos. Espero, portanto, que o Senhor Presidente da Junta venha inspirado do Congresso da ANAFRE e municiado da argumentação necessária para convencer o seu colega de partido que preside à Câmara Municipal a proceder mais competências para a Junta de Freguesia.

O Governo apresentou na Assembleia da República (AR) a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010. Trata-se de um documento importante para o país que, nas próximas semanas, será passado a pente fino pelos partidos com assento na AR rumo à sua aprovação final, espero. Vários sinais são dados ao país e importantes opções são tomadas neste Orçamento. O Governo prevê, por exemplo, reduzir o défice orçamental em 1 ponto percentual em 2010, para 8,3 por cento do PIB, com base na contenção e redução da despesa do Estado e sem aumento de impostos. São apresentadas medidas de apoio às famílias, como o investimento em escolas, creches, assim como medidas destinadas a reforçar a competitividade das PME e apoiar o sector exportador. Trata-se de um documento complexo, bastante extenso (2017 páginas) mas que nem por isso deixa de estar acessível a todos os portugueses. Para tal, basta entrar em http:www.portugal.gov.pt

Entre_linhas 74 (21jan2010)

Segundo o jornal Labor da semana passada, o projecto comercial conhecido por “São João Retail Park” foi arquivado pela Direcção Regional de Economia do Norte (DREN) por falta de pagamento da respectiva taxa de autorização. Recorde-se que a DREN havia autorizado em Julho de 2008 a instalação do equipamento no lugar de Fundões, em frente ao Centro Empresarial e Tecnológico, dependendo a autorização final do pagamento duma taxa que acabou por não ocorrer. Trata-se, de facto, de uma situação estranha que, aparentemente, decorre da falta de interesse da entidade promotora em levar por diante a execução do projecto que tinha a oposição clara e frontal de muitos sanjoanenses, incluindo do principal partido da oposição ao executivo camarário. Felizmente para S. João da Madeira, o projecto não foi por diante, abrindo a possibilidade para que se encontre novo destino para aquela importante parcela de terreno. A criação de uma zona verde e/ou a expansão do espaço ocupado pela infra-estrutura tecnológica situada do outro lado da estrada, podem ser alternativas interessantes. Duma coisa é certa: a Câmara Municipal, como entidade que nunca se preocupou em pensar aquele espaço de outra forma, parece não sair bem deste episódio.

O impacto de mais medidas do Plano Tecnológico e do SIMPLEX fez-se sentir também em S. João da Madeira. É que desde o início do ano que é possível marcar consultas nos Centros de Saúde através da Internet. Trata-se de um passo importante na modernização do acesso aos serviços de saúde, facilitando, e de que maneira, a vida aos cidadãos. É verdade que ainda há mais utentes que disponibilidade de consultas. Também é verdade que há pessoas que não usam Internet e que não usufruirão deste serviço. No entanto, prefiro estar do lado daqueles que sublinham estes passos importantes que fazem de Portugal um país referência no que toca à disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online. Estamos, aliás, no topo do ranking europeu nessa matéria. Nesta linha de comentário construtivo e pela positiva, deixaria até algumas sugestões à Câmara Municipal ou até à Junta de Freguesia. Porque é que não cria um serviço de apoio aos cidadãos na marcação de consultas, utilizando para tal, por exemplo, os recursos existentes no município como é o caso do Espaço da Internet? Porque é que não reactiva as carrinhas do NET sobre Rodas que estão apetrechadas com computadores e ligação à Internet mas que ninguém as vê por cá há imenso tempo? È só olhar para esta possibilidade de marcação de consultas à distância como algo que melhora a qualidade de vida dos cidadãos que as ideias aparecem. Os recursos, de facto, já existem. Basta rentabilizá-los! https://servicos.portaldasaude.pt

A tragédia que ocorreu no Haiti obriga-nos a reflectir sobre o mundo em que vivemos. Infelizmente da pior maneira, só por ter ocorrido este sismo é que muitos tomaram consciência das condições de vida dos haitianos, da extrema pobreza em que muitos daqueles cidadãos estavam mergulhados, mesmo antes do abalo. Este sismo veio trazer ainda mais problemas mas espero que a comunidade internacional não desista de apoiar aquelas pessoas quando as televisões começarem a regressar a casa. Espero também que aquele sismo tenha mesmo abanado o mundo inteiro e que o tenha, já agora, acordado para o facto de haver mais “haitis” neste planeta!

Entre_linhas 73 (14jan2010)

Há quem considere pouco relevante o facto dos vereadores da oposição não terem sido convidados para o Jantar de Natal organizado pelo Câmara Municipal, o que, diga-se em abono da verdade, não é o meu caso. Castro Almeida argumenta que a tradição é que no jantar participem apenas os vereadores com “funções definidas” e que o “jantar de Natal é entendido como forma de se encontrar as pessoas que trabalham em conjunto”. Acontece que os vereadores da oposição também trabalham por esse objectivo superior que é o conforto dos sanjoanenses e o desenvolvimento de S. João da Madeira. O argumento usado é, pois, do meu ponto de vista, inaceitável e tenta esconder o método sectário usado para gerir o município. As recentes “negociações” em torno da aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010 foram apenas mais um exemplo.

Foi aprovado na Assembleia da República o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A direita estava contra e a esquerda viabilizou este avanço histórico na nossa vida colectiva. De facto, a lição que podemos tirar deste importante episódio é que a esquerda e a direita têm valores ideológicos bastante diferentes, apesar de muitos julgarem que é tudo a mesma coisa. Esta alteração do quadro legal onde assenta o casamento vem terminar com uma discriminação que ainda persistia na sociedade portuguesa e que, do meu ponto de vista, não fazia qualquer sentido. Há quem tenha dito que o timing não era o ideal, que o país tem outras prioridades e que este assunto deveria ser adiado. No entanto, os que dizem isso são os que, no fundo, não pretendiam ver esta alteração aprovada e que viram no argumento do timing a sua única e derradeira arma. Seria mais transparente assumirem a sua discordância quanto aos princípios e, nesse caso, eu até compreenderia, embora discorde. O país terá sempre problemas a enfrentar e é demagógico, irresponsável e intolerante todo aquele que relega para segundo plano este tipo de matérias que se prendem com a igualdade de direitos das pessoas. Se assim fosse, ainda hoje as mulheres não podiam votar, a IVG era uma miragem, as “uniões de facto” não tinham passado do papel e os divórcios eram seguidos de apedrejamento na praça pública. Outros tempos, felizmente!

Depois de muitos meses de conflito aberto, o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores chegaram, finalmente, a um acordo de princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância. Trata-se de um passo muito importante para a pacificação de um sector que é absolutamente decisivo para o nosso futuro. O acordo toca em vários aspectos que eram contestados pelos professores, nomeadamente na questão da divisão da carreira docente em professores titulares e não titulares, que agora termina com este entendimento. Como qualquer acordo, há cedências de parte a parte e não importa agora fazer esse tipo de contabilidades. O importante a reter é que as partes se entenderam e estão agora reunidas as condições para que passe a uma nova fase, apesar de algumas feridas ainda estarem abertas. No entanto, estou certo, o tempo acabará por tratar da sua cicatrização definitiva. Veja os termos do acordo final em http://www.min-edu.pt/np3/4535.html.

Entre_linhas 72 (7jan2010)

Ano novo, vida nova. Ouve-se muito esta expressão sempre que chegamos ao início de um novo ano civil. Pois bem, tendo em conta que a questão energética, associada também à questão ambiental, é um dos pontos que, cada vez mais, está presente na preocupação das pessoas, das empresas e dos Governos, gostaria de partilhar com os leitores duas informações que poderão ser interessantes para quem pretender, de facto, “mudar de vida” em matéria de (poupança) de energia.

A primeira, que pode ajudar as pessoas a melhorarem o desempenho energético da sua própria casa, é um simulador que permite enquadrar uma habitação, face às suas características, num nível de eficiência energética harmonizado. No seguimento desse enquadramento, são sugeridas medidas simples e concretas que podem, inclusivamente, representar poupanças significativas na factura com energia. Vale a pena passar por http://www.casamais.adene.pt disponibilizado pela ADENE, Agência para a Energia.

A segunda sugestão é uma visita ao site disponibilizado pela Direcção-Geral da Energia e Geologia que pretende monitorizar os preços dos combustíveis praticados em qualquer posto de abastecimento do Continente (gasolina IO 95, gasolina IO 98, gasóleo rodoviário, biodiesel e g.p.l. auto). Os preços indicados são os praticados na bomba, expressos em euros por litro, com três casas decimais e com todos os impostos incluídos. Para além dos preços disponibiliza-se, igualmente, a informação sobre a localização, horário de funcionamento e serviços existentes em cada posto de abastecimento. Na pesquisa que fiz, os preços para o Gasóleo variavam entre 0,999€ e os 1,104€ por litro o que, de facto, pode ser relevante quando enchemos o depósito. Faça uma vista a este site e poupe. No entanto, se conseguir andar menos de automóvel, poupará ainda mais e o ambiente, obviamente, agradece. http://www.precoscombustiveis.dgge.pt

O ano 2010 será um ano importante para a vida colectiva portuguesa. Parece-me óbvio que a saída da crise necessitaria de alguma estabilidade política e ninguém compreenderia que se criassem condições para dificultar a acção do Governo. Lá para o final do trimestre teremos o grande teste que é a discussão e votação, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2010. O Partido Socialista, que suporta o Governo, já não tem maioria absoluta e a continuarem as coligações negativas de toda a oposição, poderá criar problemas na aprovação de tão relevante e decisivo documento. Seria, pois, muito importante que o Governo conseguisse chegar a um documento que elencasse um conjunto de propostas e soluções que permitissem a sua viabilização mas sabemos, desde já, que há alguma oposição que, independentemente do que ouvir, estará sempre contra tudo. Sempre foi assim e muito dificilmente deixará de ser. O que se espera é que mesmo essa oposição, numa altura tão difícil para Portugal, coloque a mão na consciência e aja de acordo com os interesses do país e dos portugueses.

Entre_linhas 71 (31dez2009)

Importa retomar um tema que abordei na semana passada porque parece que persiste ainda alguma confusão na cabeça de alguns sanjoanenses. Como sabem, o PS fez depender o seu voto favorável no Plano de Actividades e Orçamento para 2010 da inclusão de quatro projectos concretos. O PSD não aceitou tal inclusão e, portanto, o voto do PS foi, obviamente, contra. Paulo Guimarães, na sua crónica da semana passada, a propósito desse tema, questiona se a não inclusão das propostas do PS no Plano de Actividades e Orçamento tem cabimento ou não e se quem ganhou as eleições se tem de submeter à oposição! Pergunta ainda o seguinte: “Afinal, a grande maioria dos sanjoanenses votaram em que projecto, o do PSD, ou o do PS?” Ora, de facto, a maioria dos sanjoanenses votou no PSD mas o PS também teve a sua expressão. O PS, com aqueles quatro simples projectos que propôs, não quis condicionar toda a acção da Câmara, não pretendeu substituir o projecto do partido que venceu eleições pelo seu próprio projecto. Pretendeu apenas ser fiel também a alguns dos seus compromissos eleitorais, sem beliscar de forma alguma as linhas estratégicas dos documentos que vieram a ser aprovados. Pensar de outra forma é subverter as regras democráticas e para esse peditório, como é óbvio, a oposição, democraticamente eleita, não estará certamente disponível. Se o PSD acha que incluir quatro simples ideias da oposição nos documentos que regem a acção da Câmara é uma submissão à oposição, vamos mesmo muito mal! Democraticamente falando, claro está!

Na rede Multibanco de Caixas Automáticos registou-se no dia 23 o máximo do mês de Dezembro para o número e valor dos levantamentos efectuados. O número de levantamentos ascendeu a 3,3 milhões de operações com um valor total de 126,715 milhões de euros. Neste mesmo dia foram batidos os recordes históricos da rede de Terminais de Pagamento Automático Multibanco em número e valor de compras realizadas. O número de compras efectuadas nos Terminais de Pagamento Automático da Rede Multibanco ascendeu a 3,5 milhões operações representando um total de 166,390 milhões de euros. O valor médio das compras neste dia foi de 48€. Ao todo, apenas no dia 23 de Dezembro, foram efectuadas mais de 6,8 milhões de operações, movimentando um valor total superior a 380 milhões de euros, o que mostra bem a adesão dos portugueses a esta tecnologia, não fosse Portugal um país que possui uma das redes de multibanco mais desenvolvidas de toda a Europa.

Aproveito este espaço para desejar a todos os sanjoanenses um excelente 2010.