Entre_linhas 160 (29março2012)

Está neste momento em cima da mesa a proposta de Lei nº 44/XII que pretende estabelecer os objetivos, os princípios e os parâmetros de uma reorganização administrativa territorial autárquica, ao mesmo tempo que define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo. Muito se tem dito a propósito deste importante diploma que pode vir a ter impactos profundos no território português, tal como o conhecemos hoje. No entanto, o que muitos temem é que esta reforma venha a servir apenas para responder a um dos requisitos do Programa de Assistência Económica e Financeira com a troika, que aponta no sentido de se “reduzir significativamente” o número de autarquias já “com efeitos para o próximo ciclo eleitoral local”! De facto, apesar de estamos perante uma oportunidade preciosa para desencadearmos uma reforma do poder local, a forma como o governo está a tentar impor a “coisa”, com regra e esquadro e com critérios puramente quantitativos, insensível para com as especificidades territoriais, fazem antever alguns problemas em vários pontos do país. Para S. João da Madeira, apesar de muitos acharem que as alterações não serão significativas, o resultado prático até poderá vir a ser interessante, saibamos nós estar atentos e ter a determinação suficiente para o defender. Ora, no jornal LABOR da semana passada, um cidadão de Milheirós de Poiares, Daniel José Almeida, dava conta de algumas possibilidades que poderão ocorrer com aquela freguesia da Feira. Uma dessas hipóteses seria a seguinte: “De acordo com o ponto 1 do artigo 15.º, caso haja acordo, os municípios podem propor “a alteração dos respetivos limites territoriais, incluindo a transferência entre si da totalidade ou de parte do território de uma ou mais freguesias” o que significa que a freguesia de Milheirós de Poiares poderia passar para o concelho de São João da Madeira (cujo território é contíguo) e de acordo com o ponto 4 do artigo 5.º, como “a reorganização administrativa do território das freguesias não é obrigatória nos municípios em cujo território se situem três ou menos freguesias”, a freguesia de Milheirós de Poiares manter-se-ia tal e qual a conhecemos atualmente.” Isto quer dizer que os cidadãos de Milheirós de Poiares terão mais um argumento de peso na tentativa de convencer os responsáveis do seu concelho em ponderar a sua transferência para S. João da Madeira. Todos sabemos que as duas autarquias são lideradas por social-democratas e, como tal, muito dificilmente entrarão em choque. Também todos sabemos que Castro Almeida está de saída e não quererá encomendar nenhuma guerra com os responsáveis da Feira, tanto mais que esse é até um dos destinos possíveis em 2013. Isto quer dizer que não teremos os responsáveis pela nossa autarquia a defender este cenário que, como todos percebemos. Inevitavelmente, a discussão está relançada, após quase duas décadas em que o cenário não esteve muito longe de se concretizar. Era importante uma discussão séria em torno desta questão para que o interesse das populações venha a prevalecer face aos interesses políticos e partidários que se levantarão.
Veja a proposta de Lei em: http://www.anmp.pt/files/dsg/2012/div/Diplomareorganizaterritorial.pdf

Entre_linhas 159 (22março2012)

Há palavras, algumas delas inesperadas, que nos dão particular satisfação ouvir e que nos tocam de forma especialmente intensa. Esta semana, no seguimento do anúncio que fiz da minha candidatura à presidência da Comissão Política Concelhia do PS de S. João da Madeira, tenho recebido inúmeras declarações de apoio e incentivo que me encorajam e honram muito. É deveras reconfortante saber que existem pessoas que apoiam as nossas decisões e que o fazem de forma pública e explícita, como pude constatar no meu espaço no Facebook. A todos agradeço o gesto, esperando, caso venha a ser eleito, estar à altura da responsabilidade que os próximos tempos exigirão.

Todos sabemos que a Câmara Municipal é gerida pela equipa do PSD liderada por Castro Almeida, em quem os sanjoanenses depositaram a responsabilidade de condução dos destinos da Cidade. Por outro lado, não é menos verdade que os sanjoanenses também desejaram ter dois vereadores de oposição, ambos eleitos pelo PS. E ser da oposição não deverá ser sinónimo de irresponsabilidade nem de opção por práticas constates de “bota abaixo”. Ser oposição passa também pela apresentação de propostas concretas com o objetivo de melhorar a vida dos sanjoanenses, de todos os sanjoanenses. Foi nesse sentido que Américo Santos, há uns anos atrás, ainda na qualidade de vereador, apresentou uma proposta que visava a constituição do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), proposta essa que não teve condições de aprovação pelo facto da maioria a ter considerado inconstitucional, mesmo numa altura em que outros municípios optavam por constituir aquele órgão no contexto do quadro legal vigente. Há algumas semanas atrás, já com um novo regime jurídico aprovado, os vereadores da oposição voltaram a apresentar a mesma proposta e, embora o presidente da Câmara concorde com ela, não permitiu a sua aprovação. Desta vez, o argumento foi a existência de uma proposta de regulamento para o funcionamento daquele órgão, o que, na opinião de Castro Almeida, tornaria desnecessário a aprovação da proposta. Ora, nada mais errado. O que o presidente da Câmara quis fazer a toda a força foi aquilo que faz sempre: tentar impedir que a oposição faça o seu trabalho, o que manifestamente não se compreende. Ainda por cima quando o tal regulamento que está em cima da mesa foi apresentado pela JSD, o que vem reforçar o sectarismo que venho denunciando. O presidente da Câmara não só não permite a aprovação de propostas apresentadas pela oposição (mesmo concordando com elas) como ainda apresenta propostas com a roupagem da juventude partidária que o apoia, só para daí tirar dividendos políticos. Provavelmente muitos dirão que isto não tem grande importância. No entanto, sinto-me na obrigação de voltar a falar do assunto porque, afinal de contas, este tipo de atitudes são reveladoras de um estilo, de uma forma de estar no exercício do poder com total desrespeito pelo trabalho das oposições. Muitos dirão que o que importa é que, finalmente, o CMJ vai ser implementado em S. João da Madeira. Sim, é verdade! Isso é, de facto, muito importante! Mas até neste processo, importante para a democracia local, o estilo não deixou de ser o mesmo de sempre!
O que é de lamentar!

Entre_linhas 158 (15março2012)

Lembro-me da primeira vez que entrei na sala da Assembleia Municipal de S. João da Madeira para participar na minha primeira sessão como membro eleito pelo PS. Foi em janeiro de 1997 e era Presidente da Câmara Manuel Cambra. Ao longo de alguns anos, enquanto deputado municipal da oposição, travei inúmeros duelos políticos com Manuel Cambra, sem nunca ter deixado de o respeitar e até admirar. Quer queiramos quer não, foi um homem que acabou por marcar de forma bastante significativa a nossa cidade. Muitas das suas decisões tiveram impacto no concelho e condicionaram aquilo que hoje somos. Cometeu erros, alguns deles fruto de alguma teimosia que o caracterizava enquanto político, mas só não comete erros quem nada faz! Discordei dele inúmeras vezes, mas em democracia tudo isso é normal. Tive várias discussões com Manuel Cambra, algumas delas bem acesas, mas isso também é comum quando as pessoas estão convictas daquilo em que acreditam. Mas tudo isto foi feito sempre com o maior respeito por Manuel Cambra, uma figura incontornável da vida da nossa Cidade, da história da nossa democracia. E por isso é que não se compreende que passados 10 anos da sua saída da Câmara Municipal ainda não esteja o seu retrato no Salão Nobre do Fórum Municipal juntamente com anteriores Presidentes da Câmara. O Partido Socialista foi oposição forte a Manuel Cambra mas o Partido Socialista sabe e consegue reconhecer que este homem dedicou grande parte da sua vida ativa ao desenvolvimento da nossa terra, exigindo-se, portanto, que a própria cidade o reconheça publicamente. Por diversas vezes o PS levantou este assunto na Câmara Municipal e por diversas vezes ouviu a concordância do executivo no sentido de levar por diante pelo menos a tal ação de colocação do retrato de Manuel Cambra no Salão Nobre, o mínimo que, aliás, se pode esperar. O assunto foi levantado esta semana novamente pelos vereadores do PS e mais uma vez a resposta foi no mesmo sentido, de que estão a ser desenvolvidos esforços com esse objetivo. Sinceramente, seria muito importante para a Cidade que este ato de justiça fosse concretizado. Manuel Cambra mais do que merecer, tem esse direito!

São vários os sanjoanenses por esse país fora que dão cartas nas mais variadas áreas. Moda, desporto, gestão empresarial, ciência, artes, são algumas dessas áreas. A semana passada tivemos conhecimento que uma sanjoanense, Cíntia Gil, passou a integrar a direção da Apordoc - Associação pelo Documentário, responsável pela realização do festival internacional de cinema doclisboa, cuja décima edição decorre no próximo mês de outubro. É sempre agradável ouvir o nome da nossa terra pelos melhores motivos e por isso é que temos a obrigação de prestar homenagem aos protagonistas. Esta foi a melhor forma que encontrei para o fazer. Parabéns, Cíntia!

Entre_linhas 157 (8março2012)

Quando pretendemos desenvolver um certo projeto ou pôr em prática uma ideia qualquer, é de toda a conveniência recorrermos a quem mais sabe do assunto, não só para obtermos pistas de como prosseguir para termos maiores probabilidades de sucesso, mas também para evitarmos erros que já foram cometidos. Nesta perspetiva, do mesmo modo que decidir sobre o combate a incêndios obriga a que se fale com os bombeiros, é inevitável que para abordarmos o fenómeno da toxicodependência nos mereça total credibilidade a opinião do Trilho, uma valência da Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira constituída por uma equipa de intervenção direta e um centro de atendimento e acompanhamento psicossocial a infetados e afetados pelo VIH. Numa altura em que o fenómeno da toxicodependência parece surgir na lista de preocupações dos sanjoanenses por causa da questão da Praça, diz-nos o Trilho que as maiores dificuldades sentidas no dia-a-dia prendem-se com a “adesão da população às medidas de apoio e à existência de serviços adequados, nomeadamente, cantina social, centros de alojamento temporário ou alojamentos com condições e preços baixos”, bem como aos cortes no financiamento de algumas iniciativas e projetos direcionados para a prevenção primária como o «Nós Jovens» e para a reinserção sócio-laboral como o «Trapézio com rede», estando agora a sua execução comprometida. Em particular neste momento propício à propagação deste tipo de fenómenos, importa ouvir quem sabe, quem tem uma visão concreta da população em causa, quem possui uma experiência acumulada de vários anos de contato com a dura realidade. Por isso é que eu nunca compreendi aquele projeto implementado em S. João da Madeira há uns anos atrás, designado por «Prevenir o Futuro» que o Presidente da Câmara acabou por afirmar que se tratou de um “ensaio de uma nova forma de intervenção que deu resultados palpáveis”. Ora, por questões de transparência, era bom que algumas dúvidas em relação a este projeto, hoje encarado quase como um tema tabu, fossem cabalmente esclarecidas pela autarquia. Por exemplo, quais foram os tais “resultados palpáveis” conseguidos? Quantos toxicodependentes aderiram voluntariamente ao projeto e quantos conseguiram deixar a sua situação de dependência? Qual foi o montante total envolvido na execução do projeto e quais foram as fontes para o seu financiamento? Este “ensaio de uma nova forma de intervenção”, que passou por um modelo de desabituação física diferente do tradicional, foi posteriormente adotado noutras experiências ou não? Houve validação científica desse modelo ou não passou de uma experiência isolada? Ora, até hoje nunca obtivemos quaisquer respostas a estas perguntas. Aliás, voltando à ideia explorada no início desta minha crónica, foi estranho que precisamente o Trilho se tenha afastado desde o início deste “ensaio” que suspeito tenha ficado bastante caro para todos os sanjoanenses. Com toda a certeza que o dinheiro gasto chegaria para manter vivos os projetos “Nós Jovens” e “Trapézio com rede” de que há pouco aqui se falava. Espero que desta vez a Câmara, para tirar os toxicodependentes da Praça, não se lembre de desenvolver um novo ensaio descoberto algures numa pesquisa na Internet!

Situação de emergência social ou pieguice?

Portugal encontra-se numa situação bastante difícil, todos o sabemos. Os sacrifícios pedidos às famílias têm sido uma brutalidade, ultrapassando mesmo aqueles que foram os limites impostos no memorando assinado entre o Governo e a Troika. As dificuldades das empresas são notórias, agravadas pelos obstáculos no acesso ao crédito, impedindo um reforço sustentado de uma estratégia virada para as exportações.

Das estratégias possíveis para darmos a volta à situação, é já evidente para todos que a opção pela austeridade foi a escolhida pelo atual Governo. Para sermos totalmente verdadeiros, ainda não se vislumbraram todos os impactos das medidas que foram sendo tomadas, embora muitos tenham a perceção de que a opção pela austeridade e pela imposição de tantos cortes, embora legítima, não seja a mais adequada. Do meu ponto de vista, temo que este não seja, de facto, o melhor caminho!

Uma das mais graves consequências diretas das políticas que estão a ser seguidas, refere-se ao nível de desemprego que não para de crescer, colocando-se mesmo num patamar que começa a tomar proporções absolutamente dramáticas. Segundo o INE, no quarto trimestre de 2011, a taxa de desemprego disparou para os 14 por cento (771 mil pessoas), face aos 12,1 por cento registados no semestre anterior (675 mil). De registar, com preocupação acrescida, a taxa de desemprego nos jovens que ultrapassa já os 35 por cento (há seis meses atrás era de 27 por cento) e o desemprego nos licenciados que são já 108 mil. Não nos esqueçamos que, para agravar esta história, há cada vez mais desempregados sem acesso a subsídio de desemprego. Em dezembro de 2011, a Segurança Social pagou subsídio a 316 mil pessoas, ou seja, a apenas cerca de 40% dos 771 mil desempregados estimados pelo INE.

O caminho que está a ser traçado é claro. Os resultados começam a ser evidentes e nada animadores. E não é só o nível de desemprego que começa a ultrapassar fasquias verdadeiramente assustadoras. São também as pessoas que mantêm, para já, os seus empregos, que vivem angustiadas com a possibilidade bem real de que a situação lhes bata à porta. E o Governo não ajuda a atenuar este sofrimento. Para além da sua passividade em mostrar estratégias que possam estimular o crescimento económico e dar-nos alguma esperança, é o próprio Governo que, pela voz do Secretário de Estado Adjunto da Economia, Almeida Henriques, vem dizer que, apesar destes números do desemprego serem um “bocadinho acima do que era expectável”, não deixa de ser “natural que nos próximos meses a taxa de desemprego se agrave um pouco mais”. É inquietante este baixar de braços, esta falta de atitude e de determinação no combate a este flagelo que nos coloca perante uma “situação de emergência social”, como referiu recentemente Durão Barroso. E não creio que esteja a ser piegas!

Artigo publicado no Diário de Aveiro de 2 de Março de 2012.

Entre_linhas 156 (1março2012)

Na semana passada, o Regional chamava à primeira página a questão da insegurança latente na Praça, aludindo também ao facto de moradores e comerciantes estarem cansados de reclamar. Um dos aspetos referidos tem que ver com a presença regular de toxicodependentes nas imediações da Caixa Geral de Depósitos que, segundo alguns comerciantes, afeta a vinda de clientes ao próprio local, já por si enquadrado num ambiente de degradação. Há aqui uma associação clara entre a presença de toxicodependentes naquele local e a sua desertificação cada vez mais acentuada que importa aprofundar. Ora, dizer que a Praça está como está por causa da presença dos toxicodependentes parece-me abusivo, constituindo uma forma de distrair a opinião pública para aquilo que, de facto, importa, tanto mais que seria mais lógico dizer precisamente o contrário, ou seja, que os toxicodependentes procuram aquele local pelo seu estado de abandono. Estamos, portanto, perante uma “pescadinha de rabo na boca” que importa perceber e contrariar. Em primeiro lugar, eu não acredito numa estratégia repressiva e persecutória dos cidadãos que caíram no mundo da droga, como muitos defendem. Tanto mais que, no limite, “escorraçar” aquelas pessoas da Praça como alguns defendem só teria um efeito prático: levá-los para outra paragem, quem sabe para a porta de uma escola ou do Centro de Saúde. Estou absolutamente convencido de uma coisa! Dignificar a Praça, dar-lhe vida e animação, melhor as acessibilidades, apoiar os comerciantes e compreender os moradores é o primeiro passo que tarda em concretizar. Quanto aos toxicodependentes, tenha a Câmara a inteligência suficiente para se socorrer das competências que temos no concelho nessa matéria, em entidades como OTrilho da Santa Casa da Misericórdia, reforçando-as com mais meios que lhes permitam acentuar a sua ação no terreno. Se isso acontecer, quem sabe se da Praça esses sanjoanenses não regressam a sua casa!

A Câmara Municipal de S. João da Madeira publicou um livro intitulado “S. João da Madeira, 10 Anos, 100 Obras” para assinalar as obras e iniciativas autárquicas dos últimos 10 anos. Ora, essa década foi precisamente o tempo de vigência de Castro Almeida à frente dos destinos da autarquia sanjoanense o que não deixa de ser curioso. Esta coisa de final de mandatos arrasta este tipo de fenómenos. A propaganda agiganta-se, atingindo em alguns casos os limites do ridículo e do inacreditável. Admito que o PSD tenha esse interesse até para preparar o terreno para as próximas autárquicas. Há que mostrar serviço, mesmo que esse “serviço” tenha sido iniciado, em alguns casos, muito antes dos tais 10 anos. Agora usar o dinheiro dos sanjoanenses com este objetivo, parece-me excessivo e, no mínimo, pouco ético. Refira-se que o livro custou 10 mil euros, um valor que está acima daquilo que, por exemplo, para 2012, a Câmara prevê gastar com a Comissão de proteção de crianças e menores em perigo (mil euros), com a Expressão artística, desportiva e plástica nos bairros sociais (3 mil euros), Cantina solidária (500 euros), com Apoio a vítimas de violência doméstica (6 mil euros), ou com a Semana da juventude (6500 euros). De facto, as prioridades são reveladoras de que estamos já na fase da propaganda dura!